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Janderson Lourenço Muniz

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Sobre mim

Advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio FIC do Ceará (Atualmente Centro Universitário), Coordenador do Núcleo de Direito Público do Escritório de Advocacia Klaus Borges Advogados Associados, com atuação no Colendo Superior Tribunal de Justiça nos Tribunais Regionais do Trabalho da 7ª, 21ª e 22ª Região, Justiça Federal do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Pós-Graduado em Direito das Relações Sociais com Ênfase em Direito Tributário, pela Faculdade Farias Brito/CE.

Publicações

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Janderson Lourenço Muniz
Artigo · há 13 anos

A influência excepcional do princípio da proporcionalidade na Consideração de prova ilícita no âmbito do Direito Processual Penal

1   Introdução A discussão jurídica acerca da possibilidade de se admitir ou não a consideração de provas obtidas por meios ilícitos no âmbito do Direito Processual Penal é matéria que sempre...
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Empresarial, 25%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Recomendações

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Gustavo Borceda, Advogado
Gustavo Borceda
Artigo · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I

[...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se...
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